RASCUNHO

Este documento não constitui, por enquanto, um estatuto no sentido jurídico do termo, mas antes um rascunho de estatuto, aberto a modificações e alterações que deverão ser encaminhadas em tempo útil antes do desenrolar do primeiro congresso da FESAL. J.F. Fontana e Y. Bonin estarão mandatados para procederem à verificação das exigências jurídicas necessárias para depositar o estatuto numa organização europeia.

Um primeiro momento de verificação terá lugar no Domingo de manhã, a 18 de Setembro, em Lisboa.

ESTATUTO da FESAL

Art. 1) Designação e sede

1. Com o nome de federação Europeia de Sindicalismo Alternativo (em sigla FESAL) é constituída uma federação internacional de trabalhadoras e trabalhadores.
2. A sede legal situa-se em Roma na Via Tuscolana 9, podendo ser mudada por deliberação da Assembleia.

Art. 2) Natureza

A FESAL é uma organização com objectivos sindicais e sem fins de lucro. Esta é uma organização baseada sobre a solidariedade e a autogestão das trabalhadoras e dos trabalhadores. Declara-se, por outro lado, independente de partidos políticos, grupos de pressão, lobbies económicos e de quaisquer que queiram sufocar a liberdade e a autodeterminação das trabalhadoras e dos trabalhadores. O seu projecto é o de promover a formação do primeiro sindicato de base e alternativo europeu, fora da lógica concertativa e da CES. A FESAL é pela paz entre os povos, a defesa do ambiente e luta contra qualquer forma de discriminação.
Art. 3) Ambitoo

A FESAL é constituída para:
- apoiar, defender e organizar sindicalmente e politicamente em todas as instâncias as trabalhadoras, os trabalhadores e desocupados/as europeus/eias e imigrantes, em particular nos direitos que lhes são reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem;
- promover e organizar uma frente de acção ao nível europeu contra as políticas capitalistas e neoliberais;
- garantir e promover os direitos e as liberdades sindicais e políticas individuais e colectivos.
- lutar pela laicidade, o pluralismo e a independência das instituições públicas da sociedade civil;
- promover a auto-organização, o sindicalismo de base e de militância;
-combater a mercantilização da cultura e a a gestão empresarial na instrução, da escola básica á universidade;
-garantir em todas as instâncias o direito à formação e à representação sindical e política de alunos/as e de estudantes sem qualquer discriminação.

Art. 4) Organização

1. É órgão da FESAL a Assembleia conjunta das várias realidades aderentes convocada pelo mmenos com 30 dias de pré-aviso, através dos membros designados para a mesma, a qual se reune pelo menos uma vez por ano solar e define a política sindical seguindo o critério da unanimidade ente as diversas realidades aderentes presentes.
2. Os cargos executivos, administratiivos e representativos serão atribuídos pela assembleia quando se reputem necessários e às pessoas que, além de se mostrarem disponíveis, recolham o acordo geral. Tais cargos são temporários, sempre revogáveis e não constituem, de modo algum, privilégio ou poder.

Art. 5) Finanças

A FESAL financia-se principalmente segundo o princípio da auto-taxação das entidades aderentes. Propõem-se caixas sectoriais, a constituirem-se provisoriamente através do pagamento anual de uma quota por organização aderente proporcional à retribuição mensal média líquida verificada na nação em causa. A gestão da caixa será atribuida por rotação de dois em dois anos, a uma das entidades aderentes.

Art. 6) Responsabilidade

Quanto a responsabilidade e obrigações da FESAL esta responde unicamente pelo património social. Qualquer responsabilidade pessoal dos membros físicos ou jurídicos da Federação está excluída.
A responsabilidade da representação política externa da FESAL é atribuída por rotação, país por país, de dois em dois anos, a um membro proposto de uma das realidades aderentes, designado na assembleia do sector respectivo da FESAL segundo os termos do artigo 4. A convocação da assembleia é da competência do representante deste modo designado ou de pelo menos duas entidades aderentes.

Art. 7) Sectores

A FESAL está presente a partir de Setembro de 2003 no cenário europeu para o sector da Educação, asumindo a sigla: FESAL - E.
O nascimento em outros campos laborais pode ocorrer por consenso prévio da Assembleia da FESAL E, que até à criação de novos sectores está investida em exclusivo da titularidade da assembleia FESAL e da própria sigla FESAL, que pode ser usada indiferentemente em vez de FESAL - E.

Art. 8) Modificações estatutárias

As modificações ao presente estatuto são possíveis em assembleia previamente convocada para tal fim, por unanimidade das entidades aderentes e não carecem de actos notariais.

Art. 9) Regulamento

A assembleia da FESAL, para tudo o que não venha aqui disposto, pode dotar-se de um regulamento específico de funcionamento. As decisões sobre o mesmo são tomadas pela unanimidade da Assembleia.

Art. 10) Adesão, renúncia e dissolução

  1. Até ao primeiro congresso as entidades que manifestem identidade de propósitos podem juntar-se e unir-se ao projecto. Após a realização do primeiro congresso, será necessária a unanimidade da assembleia.
  2. Qualquer entidade aderente pode renunciar a ser membro da FESAL, comunicando a sua intenção com, pelo menos, 30 dias de antecipação, e fornecendo sob forma escrita uma razão dos seus motivos. Aentidade que efectua a renúncia conserva intactos os seu património próprio e prerrogativas próprias.
  3. A FESAL pode ser dissolvida por decisão unânime de uma Assemblei convocada para esse fim.

  4. Roma, 20 febbraio 2005

    CIB-UNICOBAS, Italia SIP Svizzera SISA Svizzera

    __Stefano d'Errico___ ____Josè Domench _____ ___Tessa Nerini_______

    CGT Enseñanza España SUD Education Paris SUD Education Grenoble

    ___________________ ____J.F. Fontana________ __J.F. Guillaume____

    Collettivo FESAL E Portugal FESAL E Studenti Italia Collettivo FESAL E Slovenia

    ___________________ ___Valentina Labate_____ ________________________

    Si Può Orsa Università Collettivo FESAL E France

    __Grazia Morra__________ ___Michel Lanson ________