Aos Trabalhadores do Estado em Luta, à População,

Comunicado do núcleo português da FESAL-E para a jornada de luta do dia 17 de junho de 2005

A educação é indissociável da cultura, é cultura! Sem educação e cultura a liberdade não tem sustento; também sem liberdade, a cultura e a educação não respiram.

Isto não importa nada a uns horrendos "economistas", que não se dão por contentes enquanto não derem cabo deste país. Eles não têm o mínimo interesse em preservar e muito menos expandir as possibilidades dos filhos dos pobres* se cultivarem, se instruírem (*cerca de 80% dos cidadãos deste país, segundo o padrão médio da U.E. dos quinze, entra na categoria dos pobres). A tecnocracia neo-liberal com umas pinceladas de "socialista", quando está no poder é isto...e ela está omnipresente no discurso mediático também.
Não se trata de defender "regalias", para usar linguagem que políticos e escrevinhadores da média estão sempre a utilizar quando se referem aos direitos dos trabalhadores da função pública e, em especial, aos da educação !
Trata-se sim, de defender a qualidade da educação como um todo; isto não é compatível com a precarização dos docentes e funcionários não-docentes, com o constante ataque a que estão sujeitos os seus direitos muito duramente conquistados.

Além de serem decisões arbitrárias, ilegais e anti-constitucionais, pois atentam contra normas estabelecidas por negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), no que respeita ao aumento da idade da reforma, esta medida não visa sequer a diminuição do défice. Com efeito, o facto de algumas pessoas se reformarem um pouco mais tarde nos próximos anos (visto que será um aumento escalonado) irá trazer-lhes grandes prejuízos e constitui uma grande injustiça para esses trabalhadores, mas isso não tem uma relevância significativa na correcção do défice.

Então, o verdadeiro motivo, é preciso ir buscá-lo noutro lado. É um meio para se manter na precariedade toda a juventude, inclusive pessoas recém licenciadas, que não encontrarão lugar estável no sistema público. A promessa/ameaça de apenas ser admitido um trabalhador do estado por cada dois que se reformam é apenas compreensível como um meio de transformar a relação contratual na função pública em contrato precário, individualizado, como norma e já não excepcional. Além disso, criam-se as condições para a privatização de ainda maiores fatias da administração pública, aquelas que forem consideradas "rentáveis" pelos grandes grupos económicos. No final, quem irá pagar será a população em geral, pois uma Saúde, Educação, Segurança Social privatizadas significam uma ausência real condições minimamente aceitáveis para a grande maioria da população, sendo apenas reservadas para quem pode pagar, uma ténue camada da classe média e meia dúzia da "elite" do dinheiro.

Porém, estes recentes ataques seriam impossíveis, se o movimento sindical tivesse tido capacidade de se opor com eficácia e combatividade a muitos outros ataques do passado. É porque sentem que o movimento sindical está enfraquecido, dominado pelos partidos e pelas burocracias sindicais, que os governantes avançam com estas medidas. Eles sabem o terreno que pisam. Os trabalhadores têm estado essencialmente desarmados perante estas investidas conjugadas do patronato e dos governos. Justamente nestas circunstâncias, torna-se mais imperioso a organização de um movimento de base, no seio dos trabalhadores, para organização de sindicatos que se orientem pela vontade democrática dos associados em assembleias, pela luta e por negociações sem compromissos vergonhosos por debaixo da mesa.

Não faz sentido esperar que as cúpulas sindicais comprometidas constantemente com "pactos sociais", "concertações" e outras formas de capitulação, de repente vejam o mal que têm feito e se arrependam...

Apenas a auto-organização dos próprios trabalhadores poderá constituir instrumento eficaz de luta que possa, a prazo, combater com eficácia os ataques das políticas neo-liberais capitalistas contra os serviços públicos e os direitos elementares dos trabalhadores.
 

Nesta medida nós, trabalhadores da educação e estudantes integrando a FESAL-E ( Federação Europeia de Sindicalismo Alternativo- educação recém-constituída), decidimos apelar à participação na jornada de luta de próximo dia 17 de Junho.

Pela organização de um sindicato independente, democrático, de base e anti-capitalista, que agrupe na luta todos os intervenientes no sector!

DIA 17 de JUNHO , 14:30, Concentração FRENTE À ESTAÇÃO DE COMBOIO DOS RESTAURADORES
 

Nenhum trabalhador/a ou estudante fique no seu local de trabalho ou estudo! A lei geral e sindical consagra o direito de trabalhadores se ausentarem do trabalho aquando da convocação de plenário ou manifestação por uma estrutura representativa do sector profissional!
 

O núcleo português da FESAL-E

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